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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Março de 2025 - 10:38

Empregado público pode reverter pedido de exoneração caso ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, decide TJ-GO

Servidor celetista pode revogar exoneração antes da publicação, conforme decisão do TJ-GO. A retratação é válida sem manifestação da administração pública
Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 14:05

TJ suspende bloqueio de bens de vereador de Campinas

Segundo desembargador, não há provas suficientes para justificar bloqueio e a quebra de sigilo bancário determinados pela 3ª Vara da Fazenda Pública
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 10:53

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 10:00

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 10:12

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:13

Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:08

Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 10:55

Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:52

Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e de R$ 7.852,00, também por danos materiais, na modalidade danos emergentes
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:34

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:54

Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento próximo de hospital será indenizado

A decisão fixou R$ 20.990,00, a título de danos materiais
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 11:48

Decoração de casamento em desacordo com o contratado gera indenização

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 11:30

TJSP mantém condenação de vigia e comparsa por latrocínio contra morador

Segunda vítima foi socorrida e sobreviveu
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:04

Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais

Penas superam dois anos.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 09:36

Mantida condenação de réus pelo roubo de mais de 60 armas de empresa de segurança

Pena de cinco anos e seis meses de reclusão.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 17:08

Advogado explica motivo de Uber não ter vínculo empregatício com os motoristas

Por Fabiano Abagge.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:36

Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento

A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:56

Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora

Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 16:59

Projeto reitera que escusa absolutória não se aplica à violência doméstica contra grávida e pessoa com deficiência

Proposta altera Código Penal, adequando-o à Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 10:00

Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP

Garantia da dignidade da pessoa humana.

Exibindo resultado de 7161 até 7180 de um total de 22937

Servidor celetista pode revogar exoneração antes da publicação, conforme decisão do TJ-GO. A retratação é válida sem manifestação da administração pública

Segundo desembargador, não há provas suficientes para justificar bloqueio e a quebra de sigilo bancário determinados pela 3ª Vara da Fazenda Pública

A decisão foi unânime

A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

A decisão foi unânime

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade

A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e de R$ 7.852,00, também por danos materiais, na modalidade danos emergentes

A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

A decisão fixou R$ 20.990,00, a título de danos materiais

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Segunda vítima foi socorrida e sobreviveu

Penas superam dois anos.

Pena de cinco anos e seis meses de reclusão.

Por Fabiano Abagge.

A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.

Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.

Proposta altera Código Penal, adequando-o à Lei Maria da Penha.

Garantia da dignidade da pessoa humana.

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